Saudação do Dr. Ademar Mendes Bezerra representante da Associação Cearense de Magistrado, em 2 de fevereiro de 1995.

Posse do Des. José Ari Cisne - Presidência

Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ari Cisne, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça,

Excelentíssimo Senhor Doutor Tasso Ribeiro Jereissati, MD Governador do estado, na pessoa de quem saúdo as dignas autoridades que compõem a mesa.

Senhores Desembargadores,

Senhores Juízes de direito,

Senhores Representantes do Ministério Público, Senhores Advogados, Senhores Funcionários. Minhas Senhoras e meus Senhores.

O Brasil a exemplo dos demais países, especialmente os do Terceiro Mundo, tem passado por crises verdadeiramente angustiantes, na busca da tão desejada Justiça Social, sem a qual não lhe será possível alcançar o desenvolvimento, exterminando os bolsões de miséria encontradiços até mesmo nas regiões mais abastadas da nação.

Nesta última década, saímos felizmente de um regime de exceção, então implantado com o objetivo de evitar desmandos, bem como a própria perda da democracia, durante o qual perdemos muito: Liberdade, esperança de melhores dias e ganhamos: Concentração da riqueza cada vez mais nas mãos de poucos, desemprego, declínio da educação, fome, miséria, uma enorme dívida externa, a par de uma desmedida inflação, o que jamais foi pretendido pelo insigne Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco e por outros não menos valorosos militares, donde a máxima: “A pior das democracias é ainda melhor do que a mais amena das ditaduras”.

Eis que surge uma estrela no horizonte, a redemocratização, encabeçada por Ulisses Guimarães, Tancredo Neves, Franco Montoro, Miguel Arraes, Alencar Furtado, dentre tantos outros notáveis concidadãos – Nova República – Tancredo à frente.

Nova crise se abate sobre o sofrido Povo Brasileiro – Morre Tancredo Neves, entra Sarney. As esperanças renascem com o Ministro Funaro e o Plano Cruzado, euforia nacional, novas decepções.

A Constituição Cidadã de 05 de outubro de 1988, faz exsurgir praticamente das cinzas o fio de esperança que certamente estava guardado no coração da nossa gente.

Eleição direta para Presidente da República, sagra-se Presidente o mais jovem de quantos ao longo dos anos  almejaram o tão cobiçado cargo.

O monstro da inflação por cujo combate se elegeu, acaba por se transformar em um mal maior: Implanta-se no país a corrupção oficial.

Reação nacional, exemplo dignificante, sobretudo, partindo de uma Nação da América do Sul, afasta-se o Presidente acoimado de corrupto pela via democrática do IMPEACHEMENT, sem que para tanto tenha havido a necessidade de se socorrer, senão da força da lei, o governo Itamar, de início, desacreditado, sem embargo da reconhecida honestidade pessoal do Presidente, Plano Real, reacendem-se as esperanças da boa gente brasileira, sem estardalhaços, sem confiscos, sem tabelamentos, todos clamam: Está dando certo! O País tem jeito!

A inflação começa a ceder. Fernando Henrique se elege Presidente no primeiro turno. O Brasil, malgrado todas as vicissitudes está dando passos que lhe permitirá adentrar no Terceiro Milênio da era Cristã, como o mais novo membro dentre os Países de denominado Primeiro Mundo, culminando por se tornar como há muito vicitinada STEFAN ZWEIG: “O País do Futuro”.

Para que o Brasil realmente dê certo, mister se faz ingentes esforços, seja no contínuo combate à corrupção e à inflação, seja no aperfeiçoamento de nossas instituições, sem o que não sairemos da estagnação em que ainda nos encontramos nos mais diversos setores.

A CPI do Orçamento, fruto da ação moralizadora de respeitável minoria de bons políticos, cujo número esperamos tenha crescido nas últimas eleições, de modo a soerguer o até então desgastado Congresso Nacional, se não alcançou o resultado ideal, isto é, o expurgo de toda a camarilha de malversadores dos dinheiros públicos, felizmente, não deu totalmente em PIZZA, como temia uma parcela ponderável da população.

O exemplo se espraiou Brasil a fora, inclusive em nosso Estado, que além de já se ter tornado conhecido em todos os rincões do território brasileiro, através da ação administrativa de seus governantes, quer no equilíbrio das finanças públicas, quanto no crescimento econômico, como no combate à miséria, vem de pugnar valentemente pela austeridade no trato da coisa pública, que não mais se admite seja tratada como uma coisa de ninguém, haja vista o indiciamento de um bom número de Prefeitos, envolvidos em desvios de dinheiros públicos.

Como salientou o magistrado Hamilton Elliot Akel, em discurso proferido no tribunal de Justiça de São Paulo, em solenidade similar: “Essa crise, que nos angustia e nos faz meditar, não é apenas econômica, social, ou das instituições jurídicas ou políticas. É, acima de tudo, uma crise de valores, vale dizer, do próprio homem, considerado em todas as suas dimensões”. (RT JESP – LEX nº 136, p. 576).

Inobstante os nossos percalços, decididamente estamos caminhando em estrada segura, que haverá de nos levar ao destino venturoso de há muito acalentado, mas para que tal aconteça, se torna imprescindível extirparmos a impunidade que grassa em todos os quadrantes da República, daí a necessidade imperiosa de colocarmos atrás das grades, tanto corruptos, quanto corruptores, confiscando-lhes antes o dinheiro roubado, roubado sobretudo, dos descamisados, das crianças e dos velhinhos desvalidos e o que é pior, com a complacência da classe dominante.

Todavia, para a concretização desse desiderato, precisamos de uma justiça forte e altiva, capaz de conduzir o País ao decantado destino, seguindo no particular, o exemplo da Magistratura Italiana, que tem se voltado contra os poderosos e não apenas em relação aos castigados pês da vida: Preto, pobre e prostituta, justamente os desafortunados e por via de consequência, os mais discriminados.

Quando falamos de justiça forte, nos referimos também à chamada Magistratura de Pé, sempre vigilante na defesa da sociedade, como vem de ser demonstrado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, cujo exemplo já chegou até nós, com a eficiente ação pertinente ao escândalo das notas frias, bem assim da valorosa classe doas advogados, cujo trabalho é igualmente essencial à justiça, donde a observação de Ruy Barbosa na sua sempre lembrada Oração aos Moços: “Na missão do advogado também se desenvolve uma espécie de Magistratura. As duas se entrelaçam, diversas nas funções, mas id~enticas no objeto e na resultante: A Justiça. Com o Advogado, Justiça Militante, Justiça Imperante, no Magistrado”.

Claro está que para a consecução dos objetivos colimados, não se pode dispensar o empenho de outras instituições, como a ABI, a Igreja, as Entidades de Classe, haja vista o relevante papel por elas desempenhado ao ensejo do impedimento daquele que não se fez merecedor da confiança da sofrida gente brasileira.

Senhor Presidente, Distinta Mesa, Minhas Senhoras e Meus Senhores:

O Centenário Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, mais uma vez se engalana para empossar os seus novo dirigentes, desta feita no Centro de Convenções, dado o grande número daqueles que confirmaram presença, daí se podendo aquilatar a importância do evento e o prestígio dos empossados: Desembargadores José Ari Cisne, Presidente, José Maria de Melo, Vice-Presidente e Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, Carlos Facundo, Corregedor Geral da Justiça, todos Magistrados de carreira, com larga folha de serviços prestados à Justiça e porque não dizer, ao estado do Ceará.

Desembargador Ari Cisne, Vossa Excelência ao assumir hoje a presidência do Tribunal de Justiça, cargo para o qual foi eleito indiscrepantemente pelo Douto Colegiado que o integra, ao término do mandato do Eminente Des. Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, que vem de alcançar também a aposentadoria por imposição constitucional, empós uma vida dedicada à magistratura, onde granjeou mercê de sua lhaneza, não só a admiração de seus pares, mas de quantos privaram de sua convivência, inclusive à frente do Executivo, o faz em momento assaz alvissareiro, porquanto redobradas se acham as nossas esperanças diante do quadro promissor decorrente do previsível sucesso do Plano Real, mas ao mesmo tempo de grande responsabilidade, a exigir do timoneiro da administração da Justiça do Estado, a acuidade que lhe é habitual, que somada à sua vontade de fazer, característica maior de sua personalidade, certamente fará com que vença todos os embates, imprescindíveis à condução do Judiciário ao lugar sempre destacado com o qual ao longo dos anos vem sendo distinguido pela história. Tangido na mais das vezes por interesses subalternos , não são poucos os pregoeiros do Controle Externo do Poder Judiciário, sob color de que “É o único sem nenhum controle, além do que ele próprio, sobre si mesmo, exerça, já que os Juízes, no Brasil, não são eleitos pelo povo”. (Jarbas Mazzoni, Discurso, IN LEX, nº -146-JTJ, p. 346).

Tal assertiva não corresponde à realidade, como lembrou o predito Desembargador Jarbas Mazzoni, por ocasião da posse coletiva dos novos Juízes do Estado de São Paulo, valendo-se  de lúcido artigo da lavra do Desembargador Antônio Carlos Amorim, então Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde restou demonstrado que “Na constituição de 1988 há pelo menos seis mecanismos de controle do Poder Judiciário”, para qual remeto os Interessados (“O Estado de São Paulo”, Ed. de 06.07.93, p.2).

Nesta oportunidade, cumpre-me indagar como fez o então Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Dr. Sebastião de Oliveira Lima, em artigo publicado no caderno Justiça do jornal “O Estado de São Paulo”: “A quem interessa o desprestígio do Judiciário? Não sabemos, mas achamos que não deveria interessar a ninguém, porque somente um judiciário forte pode garantir os sagrados Direitos Individuais e Coletivos contemplados pela Constituição. E essa campanha, que dizemos orquestrada porque se repete continuamente em todos os jornais do País, surge no momento em que respeitado órgão de pesquisa constata que a instituição nacional que ainda goza da confiança do povo é o Judiciário, confiança essa manifestada por cerca de metade da população. Mas, fica aqui uma advertência: Destruam o Poder Judiciário e não restará à sofrida população brasileira nada que possa garantir-lhe nem os maiores de seus Direitos Individuais, que lhe são a vida e a liberdade.” (RTJESP-LEX nº-136, p. 572).

Ainda a propósito do assunto assinalou com proficiência, o preclaro Professor CELSO BASTOS, “O Poder Judiciário é, por si mesmo, o menos guarnecido de prerrogativas e privilégios que possam imunizá-lo às responsabilidades que advém de atos faltosos...Em nosso País o Magistrado pode ser processado a qualquer instante, independentemente do levantamento de imunidades que possa ter, diferente do que ocorre com o Presidente da República, Governadores e com os Integrantes do nosso inefável Legislativo”. (IN “Folha de São Paulo”, ED, 28.06.93, APUD discurso citado, JTJ -LEX nº 146, p. 348).

Consoante a mesma fonte, as deficiências do Judiciário dizem bem mais respeito ao seu desaparelhamento, tanto humano quanto material, devido ao grande número de demandas, acrescidas sobremaneira em decorrência da Constituição de 1988, que em boa hora levou a justiça aos mais necessitados, com a criação dos Juizados Especiais, “Do que, pela proliferação de atos de corrupção e de desmandos políticos, hoje, na verdade, multo próprios do executivo e do Legislativo, com relação aos quais, sobretudo, ao Congresso Nacional caberia muito mais adequadamente o exercício do Controle Externo para por cobro a muito do que por lá se passa”. (APUD, ob. E p. Citadas).

Certamente, nós os juízes, não somos infalíveis, pelo contrário, temos errado muito, contudo, sempre no desejo de acertar. A população vem cobrando diuturnamente a celeridade da justiça, já proverbial na sua morosidade, em razão dos mais variados motivos, já de todos conhecidos, entre os quais assoma o seu desaparelhamento. Já de disse que uma justiça muito segura não é rápida e vice-versa, mas uma justiça tardia, como observava o inolvidável Ruy, “É uma injustiça qualificada e manifesta”.

Senhor Presidente Desembargador Ari Cisne, a justiça do Ceará, na sua tríplice concepção: Juízes, Promotores e Advogados está consciente de que Vossa Excelência, homem de acendrado espírito público, além de possuidor de reconhecido saber jurídico, a par da indiscutível descortino, haja vista a sua profícua gestão junto à Diretoria do Fórum, saberá coadjuvado pelos conspícuos Desembargadores José Maria de Melo e Carlos Facundo , conseguir o insigne Governador Tasso Jereissati, notório administrador dos negócios públicos, tendo elevado o nome do Ceará às culminâncias da república, no que foi secundado por Ciro Gomes, a ponto de, na opinião de Antônio Carlos Magalhães, não se tomar no Brasil qualquer grande decisão sem se ouvir o Governante cearense, os recursos indispensáveis para o prosseguimento das obras do Fórum Clóvis Beviláqua, sem prejuízo do reaparelhamento da máquina judiciária, não só na Capital, quanto no interior, de modo que a justiça possa efetivamente chegar a todos os municípios do Estado, preferencialmente para atender os que dela mais sentem necessidade, ou seja, os menos favorecidos, contanto, para tanto, repita-se, com a colaboração da Diretoria do Fórum, da Corregedoria, bem como de um outro órgão não menos importante, a Escola da Magistratura, ora dirigida pelo Eminente Des. Haroldo Rodrigues.

Nós os Juízes, particularmente os recém chegados à magistratura, precisamos estar cônscios de nossas responsabilidades para com os contribuintes, aqueles que nos pagam, afastando sempre a prepotência, procurando a humildade sem a subserviência, especialmente com atinência aos poderosos, tendo sempre presente os ensinamentos de FRANCIS BACON, já no Século XVI, segundo os quais, “Uma má sentença é mais prejudicial do que vários maus exemplos, porque enquanto estes corrompem o rio, aquela corrompe a fonte”.

É preciso que saibamos também que não devemos agravar, “com a interpretação restritiva ou excesso de autoridade, o miserável, o órfão, a viúva, o menor, o interdito, o deserdado; Entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, entre o senhor e o servo escreveu um dos juristas mais insuspeitos deste País, citando LACORDAIRE, é a liberdade que oprime e a lei que liberta (ALFREDO BUZAID). O sentido último da justiça está no reequilíbrio do que a vida desigualou sem causa jurídica ou razoável”. (APUD, discurso do Des. Cezar Peluso, do TJSP, in JTJ, LEX nº -154, p. 340).

No mesmo tom escreveu o Desembargador e Prof. Regis Fernandes de Oliveira, o nosso inesquecível Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, quando de sua despedida do Tribunal de Justiça de São Paulo, a fim de se candidatar ao cargo de deputado Federal, hoje já empossado, parodiando deliberadamente ou não o Padre Manoel Bernardes: “O Juiz para ser justo, tem que ser parcial. É que a sociedade não é justa. Os desequilíbrios são de tal ordem que o juiz tem que equilibrar a decisão. Tem que estar compromissado com o povo”. (IN JTJ – LEX nº – 147, p. 352).

Senhores Desembargadores José Ari Cisne, José Maria de melo e Carlos Facundo, a família judiciária está de parabéns, porquanto certa está de que Vossas Excelências haverão de tornar em realidade, as esperanças que vem de há muito acalentando.

Que Deus os abençoe e a todos nós, são os votos de quantos fazem a Associação Cearense de Magistrados – ACM. Disse.”