quarta-feira, 12 de novembro de 2014

   Discurso proferido pelo Desembargador Ademar Mendes Bezerra, na tarde  do dia 12.06.2003, ao ensejo de sua posse como membro vitalício do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, pelo critério de merecimento.
                                        Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL, DD. Presidente do colendo Tribunal de Justiça - Excelentíssimo Senhor Doutor Wagner Barreira Filho, MD. Procurador Geral do Estado, representando o Governador do Estado, Excelentíssimo Senhor Ministro LUIZ CARLOS FONTES DE ALENCAR, do colendo Superior Tribunal de Justiça, dileto amigo que deixou Brasília a fim de prestigiar com sua presença a minha posse, em nome dos quais saúdo todas as autoridades que compõem a mesa e já nomeadas pelo Mestre de Cerimônias.
Senhoras e Senhores  Desembargadores – Colegas Magistrados, da Justiça do Estado, da Justiça Federal Comum e Especial: Trabalhista e Militar - Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública – Delegados do Estado e da República -  Senhores Advogados – Servidores – Minhas Senhoras e Meus Senhores.
Torno a esta tribuna em menos de três meses, desta feita, na qualidade de Desembargador, para cujo cargo vim de ser alçado pelo critério de merecimento,  por mercê de Deus e dos Preclaros membros desta veneranda  e mais que centenária Corte de Justiça, sob a intercessão também, de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira da cidade e da Diocese de Sobral, terra querida, que me serviu de berço, justamente às 15 horas de uma sexta-feira santa, do já recuado dia 23 de abril de 1943, na casa de residência de meus tios Potiguara e Francisquinha, situada na Praça da Independência, 404 - ele irmão de D. José Tupinambá da Frota, Bispo Conde, Fundador da Diocese de sua heráldica Cidade onde permaneceu de 1916 a 1959, cujo nome é uma legenda, tamanhas as suas realizações em todos os setores dessa esplendorosa urbe, magnificamente dirigida por CID FERREIRA GOMES, herdeiro das excelsas virtudes de seu saudoso genitor, Professor JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES, de quem fui aluno de Sociologia e Antropologia no Curso de História da Faculdade de Filosofia D. José, então agregada à UFC, hoje integrando a Universidade Estadual Vale do Acaraú, em nome do qual saúdo a Colônia Sobralense. Falando ainda de minha naturalidade, como já teve oportunidade de salientar o Dr. Edson Guimarães, em solenidade semelhante, ao saudar-me representando a OAB, ao tempo de minha Primeira investidura como membro efetivo do egrégio Tribunal Regional Eleitoral, ao nascer tive a felicidade de ser disputado por duas cidades, ambas amadas e sempre lembradas na minha consciência e principalmente no meu emotivo coração: Sobral e Campo Grande, outrora Vila Nova  d’el Rei, hoje Guaraciaba do Norte, onde fui gerado e registrado, topônimos imarcescíveis de meus Maiores, cantada em prosa e verso por seus filhos, parte deles partícipes desta cerimônia, representados os ausentes por seus respectivos Prefeitos, irmãos esses que nesta ocasião de imensa e imorredoura alegria a invadir-me a alma, tenho a subida honra  de recebê-los juntamente com minha mulher e meus filhos e porque não dizer lado a lado com essa corrente de amigos que acorreu a este Sodalício, oriunda de todas as Comarcas pelas quais passei (Coreaú, Granja, Camocim, Missão Velha, Mauriti, São Gonçalo do Amarante, à época compreendendo, Paracuru, Paraipaba e Trairi; Caucaia, Pacatuba, Redenção,  Acarape, Barreiras; Baturité, Capistrano, Itapiúna; Pacoti, Guaramiranga; Aratuba e Mulungu),  seja como titular ou respondendo, seja ainda como Corregedor Auxiliar das Justiças Eleitoral e do Estado, sem falar  nas centenas de Juízes, Promotores, Defensores, Advogados e Serventuários da Justiça que, por Graça de Deus tive a indizível satisfação de conviver em sala de aula, como Professor das Faculdades de Direito da UFC e do Crato e das Escolas Superiores da Magistratura e do Ministério Público, bem assim daqueles do Curso de Ciências Contábeis da UVA, cujas presenças muito me envaidece nesta data sublime de minha feliz e radiante existência.
A memorável pugna eleitoral, que contou com a participação de não menos de 15 (quinze) Juízes de Direito, todos originários do Primeiro Quinto da Lista de Antigüidade da Entrância especial, teve a exemplo das demais, três escrutínios visando à formação da lista tríplice, os dois últimos para escolher o terceiro colocado, o que lastimavelmente não se verificou, por falta de quorum, formando-se a lista com o meu nome e o da estimada colega Edite Bringel Olinda Alencar, recaindo a nomeação em minha pessoa, isto é, na do mais votado, em consonância com a orientação do Supremo Tribunal Federal, seguida no particular por este egrégio Tribunal, dirigido pelo honrado e probo Presidente JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL, em companhia dos insignes Desembargadores FRANCISCO DA ROCHA VICTOR E HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, respectivamente, Vice-Presidente e Corregedor Geral da Justiça, o primeiro acumulando a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua por imposição legal.
Um trimestre atrás, pouco mais ou menos, o momento em que vivíamos se nos apresentava deveras difícil, quer com atinência ao País, quer em relação ao panorama internacional, sobretudo para as Nações ditas emergentes, neste novo eufemismo com o qual têm sido tratados os Países em desenvolvimento, cuja plenitude até este instante resta ainda inatingível, em razão da política deliberadamente traçada pelas  Potências que governam o Mundo dito Globalizado, sob a incontestável liderança dos Estados Unidos da América, cuja força é tão grande, que despreza até mesmo a Organização das Nações Unidas, como vimos na recente Guerra de Conquista que seu presidente empreendeu contra o Iraque com o auxílio da Inglaterra, a pretexto de combater o terrorismo, quando na verdade o motivo primordial era outro, qual a anexação dos seus campos petrolíferos, tendo sido aliás, a riqueza das  Nações, a grande motivação das guerras, tanto no passado remoto, quanto no presente – porque o homem, com raríssimas exceções, é igual em qualquer lugar, independentemente de sua raça, língua, ou religião.
                                        Aqui no Brasil, sem embargo da vontade de querer acertar de nosso Presidente-Operário, o primeiro  a adentrar no Palácio do Planalto na qualidade de Chefe de Estado e de Governo, o fazendo democraticamente, derrotando o candidato oficial e a máquina implantada para elegê-lo, as dificuldades continuam as mesmas, acrescidas das reformas que o Presidente almeja ardentemente realizar, destacando-se a da Previdência Social, que todos desejamos, não da forma almejada pelos arautos do Executivo e de parte do Congresso, em cima do assalariado, donde a pergunta da sofrida gente brasileira - por que não nos detentores das grandes fortunas, nos excessivos lucros dos grandes banqueiros nacionais e alienígenas, que preferem não raro, adquirir títulos públicos, diante das elevadas taxas de juros, do que fomentar a riqueza, através do desenvolvimento econômico para cuja finalidade devem retornar – e naturalmente, dos possuidores de enormes e despropositados salários? Verdadeiros Marajás? Esperamos que todas as reformas sejam levadas a efeito, para realce de nossa  Grande Nação -, apenas pedimos e o fazemos encarecidamente, que sejam realizadas com eqüidade, dividindo-se o fardo na medida das possibilidades de cada um, nada mais.
                                         A crise internacional, a expectativa de redução de salários, somadas à carência de empregos, à falta de moradia, saúde, educação e segurança, além de uma política no sentido da criação de pequenas e médias empresas, voltadas para os mercados interno e externo, tem provocado nos velhos, moços e adolescentes, uma enorme desesperança, donde a imperiosa necessidade de mudança a fim de serem implementados os mecanismos prometidos na campanha presidencial, para pelo menos minorar a angústia em que todos vivemos e possamos alcançar a alegria e a paz pelas quais temos lutado muito bravamente.
De um certo tempo para cá, o Judiciário vem sendo o saco de pancadas, de uma parcela da sociedade brasileira, representada por segmentos diversos, não raras vezes, desavisados é verdade,  capazes de enxergar um argueiro no olho do vizinho, deixando acintosamente de ver a trave que ostentam em seus próprios olhos. A propósito, creio de muito bom alvitre, trazer ao tablado, as palavras do Dr. RUI CELSO REALI FRAGOSO,  ilustre Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, quando de seu recente pronunciamento, em solenidade similar:
                                      “Repetem-se hoje problemas de ontem, de sempre. O Poder Judiciário segue alvo de críticas e questionamentos vários. Aliás, tornou-se proverbial lugar comum a observação. Imputa-se-lhe a causa de tantos males. Da morosidade da prestação jurisdicional ao custo Brasil e a fuga do capital pela incerteza judicial.                                 Se há concordância quanto à etiologia da doença, a terapêutica divide os interessados.  Alguns, distantes da realidade, pregam a moralização na condução dos recursos financeiros reservados ao Judiciário, como se os Tribunais tivessem verbas suficientes, funcionários excessivos, desnecessários, ou aproveitados em funções incompatíveis com os interesses judicantes”.
                                        Referindo-se à Justiça de São Paulo que não diverge das demais, no particular, acentua o insigne orador: “No caso da Justiça paulista a questão sempre decorre mais da escassez de recursos financeiros, e menos de organização administrativa. E quem vos fala é o advogado, tantas vezes aflito diante da dificultosa estrutura da máquina Judiciária”.
                                        Ao tratar da reforma processual, observa o causídico em referência: “Não há dúvida, o sistema processual vigente colabora acentuadamente para o descrédito das instituições. Mas de nada adianta, o prosseguimento  da reforma processual e do Judiciário, se os pontos nevrálgicos de insatisfação não se alterarem. Cediçamente, as reformas propagadas em nada mudariam o cotidiano dos advogados, dos magistrados e dos cidadãos.”
                                        A bem da verdade, segundo o ínclito orador em alusão, o Poder Judiciário, com outros setores de nossa Sociedade é “vitimado por um modelo de desenvolvimento que privilegia o econômico em detrimento do social, que relega ao olvido grandes necessidades da coletividade. A política social de nosso País, carente e repleta de contrastes, parece esquecida  daqueles que chegam ao Poder. A estarrecedora insensibilidade dos governantes vem transformando radicalmente nossa sociedade. Faculdades de Direito proliferando, professores despreparados levando ao engano futuro pseudos-profissionais, Universidades públicas sem verbas, professores preparados sem o correspondente salário digno, hospitais que fecham, a previdência falida; as favelas a proliferar assustadoramente, milhões de crianças sem assistência de qualquer ordem, um sistema penitenciário, desumano que não reeduca, mas gera novos criminosos e suscita reiteradamente rebeliões cruentas e fugas em massa. E nós sobrevivemos assustados. A situação agride sentimentos humanos e cristãos”.  
O que fazer diante deste quadro dantesco que paira sobre todos nós, quedar-se ou arregaçar as mangas e partir para uma empreitada de urgentes mudanças? Indubitavelmente devemos escolher a segunda opção, buscando com os recursos de que dispõe o nosso Poder, melhorar na medida do possível a vexatória situação.
Nessa linha de raciocínio tem caminhado o Magistrado e Professor José Renato Nalini, do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, como pode ser visto do seu discurso, em cerimônia idêntica, verificada a 28.09.2001, excertos do qual passo a destacar nesta minha alocução:
O povo tem o direito de sonhar com uma Justiça mais presente e mais próxima. Vieram os Juizados Especiais, criaram-se as Escolas da Magistratura, encara-se com seriedade a revolução informática, denota-se uma atuação pró-ativa em segmento considerável de juízes. Não se limitam alguns ao cumprimento estrito do dever, o que é saudável. Sentem-se comprometidos com a missão de concretizar as promessas do constituinte de 1988 e exercitam a sua parcela cidadã.”
Continuando, acrescenta o distinto orador: “Padece a Justiça universal de persistente enfermidade. No Brasil, não é apenas a lentidão, reconhecida até por seus mais conservadores integrantes. Têm falhado as estratégias de comunicação interna e exterior. Em virtude disso, assiste-se ao desalento nas fileiras iniciais e as aposentadorias precoces de quem não vislumbra perspectivas de mudanças. Externamente, os clamores do Judiciário não se fazem ouvir pelo poder, nem repercutem junto à comunidade.”  
O Judiciário segundo o Magistrado sob comento, precisa através de seus membros ser mais participativo. “Ao declinar, gradualmente, das competências contempladas na Constituição ensejou exagerada desenvoltura das demais esferas. Ou reage, com o destemor da boa razão, ou continuará a ser reduzido de significado e importância, cedendo espaço para fórmulas outras, mais pragmáticas e eficazes de solucionar contendas”.
Arrematando, destaca o conspícuo colega:
“Todos são essenciais a esse debate. Com urgência maior do que em outras épocas, reclama-se uma atuação verdadeiramente colegiada. Não parece justo que uma só pessoa, ou pequeno grupo, possa carregar o fardo de insucessos tópicos. Nem haverá vencedores, se a vencida for a Justiça”.
Senhor Presidente, eminentes Desembargadores, Minhas Senhoras e Meus Senhores não desejo e muito menos quero parecer petulante, almejo tão-só trazer o meu contributo para cada vez mais engrandecer a Justiça de meu Estado e o faço imbuído dos melhores propósitos, presentes as votações com que fui honrado por este seleto Colegiado, instante em que sensibilizado, mais uma vez agradeço, ao qual passo a pertencer a partir de hoje, sem jamais esquecer a valorosa Primeira Instância, que a todo tempo clama por mudanças de modo a promover a celeridade dos processos que tramitam, reconheçamos, vagarosamente em ambos os graus de jurisdição, donde a urgente necessidade da criação de mais dez Juizados Especiais para nossa Capital, além de no mínimo mais seis varas, destinadas meio a meio, aos Juízos  da Fazenda Pública e de Família, a Judicatura exclusiva  para os  Juízes  oficiantes nas Turmas Recursais, sem que possamos nos descurar da reestruturação da Vara Única das Execuções Criminais, em perfeita consonância com os  pleitos do eminente Desembargador Francisco Gilson Viana Martins, exemplo de Magistrado que serviu em todos os quadrantes de nossa Magistratura, com destemor, proficiência e zelo e, acima de tudo, com acendrado amor à Justiça, colhendo o ensejo para dizer a Sua Excelência, que farei tudo o que estiver ao meu alcance, para não desmerecer o seu lugar neste já vetusto Tribunal, ao qual serviu com desvê-lo e sabedoria, daí o respeito e a admiração que granjeou ao longo de sua vida, não só de seus familiares, mas sobretudo da Sociedade cearense.
                                             Aqui em nosso Estado, graças ao hercúleo esforço de nossos Governantes, conseguimos melhorias substanciais, a ponto de sermos citados entre as melhores Justiças da Federação, seja no que concerne às suas instalações e equipamentos de última geração, seja na formação intelectual de seus Magistrados, donde o respeito e o reconhecimento creditados aos insignes Desembargadores Júlio Carlos de Miranda Bezerra, Carlos Facundo, Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, José Ari Cisne, José Maria de Melo, Águeda Passos Rodrigues Martins e Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, sem esquecer os Administradores do passado, remoto ou mais próximo, que certamente fizeram tudo o que estava ao alcance, para que pudéssemos desfrutar da realidade de hoje, mas precisamos galgar outros importantes degraus, desburocratizando tanto quanto for permitido os nossos serviços, com a utilização racionalizada da avançada tecnologia posta à nossa frente, através  da qual, máxime com a informatização, poderemos abreviar o hiato que nos separa de uma Justiça verdadeiramente moderna. Para tanto se faz mister também a criação de no mínimo duas Câmaras, uma cível e uma outra  de Direito Público, destinada a julgar dentre outros, os feitos pertinentes à improbidade administrativa, nos moldes da sugestão e estudo submetidos pelo insigne Des. ROCHA VICTOR à superior consideração de Vossa Excelência, Senhor presidente, tendo em vista a sinalização apresentada quando de seu discurso de posse, tendo-se como parâmetro, o Estado de Pernambuco, hoje com 30 (trinta Desembargadores), medidas se tomadas com a compreensão e o apoio do Dr. Lúcio Gonçalo de Alcântara, nesta solenidade representado pelo Prof. Wagner Barreira Filho, Procurador Geral do Estado, o qual como advogado militante, poderá mostrar ao Chefe do Executivo as vantagens da proposta.
Estou convicto Senhor Presidente, a exemplo de todos os operadores do Direito, bem assim de quantos oficiam junto ao Judiciário do Ceará, que não é impossível sonhar com uma Justiça mais eficiente e cada vez mais próxima dos anseios da população, que insiste em depositar aos pés de Themis, as suas últimas esperanças, em especial quando a eficiência exsurge dos princípios fundamentais da Administração Pública Nacional, não sendo necessário aguardar que se processe a reforma do Judiciário via emenda constitucional, para implementar a sua adequação às exigências da modernidade: basta a vontade de querer fazer, daí a certeza que nos invade a alma neste átimo, qual a de que Vossa Excelência ao longo de seu mandato, realizará esse sonho, inscrevendo ao mesmo tempo o seu nome nos anais deste venerando Tribunal.
Seleta assistência, Minhas Senhoras e Meus Senhores – caríssimos colegas de ambos os graus de jurisdição:
O Judiciário, por seu Presidente, não poderá realizar o sonho que ardentemente almejamos, se não contar com a ajuda de seus pares e o apoio da comunidade, principalmente dos operadores do Direito, dentre os quais, assoma no particular, a responsabilidade de seus Juízes, porquanto se ainda não nos encontramos tomados do desencanto, é porque permanece viva entre nós a sensibilidade do pensamento do inolvidável Eduardo Couture:da dignidade do Juiz depende a dignidade do Direito. O Direito valerá em um país e em um momento histórico determinado, o que valham os Juízes como homens”.
A dignidade no entanto, não prosperará, no ambiente de induvidosa incerteza em que  vivemos, como    assinalado no início  deste discurso,  haja vista as  palavras do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro MAURÍCIO CORRÊA,  por ocasião de sua posse, ocorrida no dia 5 de junho pretérito:
“Seria, entretanto, omisso se não deixasse expressa, aqui e agora, a  preocupação que me assalta a propósito das profundas modificações que se pretende introduzir no regime remuneratório e previdenciário da magistratura nacional, que passariam a ter parâmetros distintos do que até aqui estabelecidos.”
Noutro tópico deixa antever  o presidente do STF, o receio de que se acha acometida a Magistratura como um todo, diante do grau de incerteza das reformas, a promover pedidos de aposentadoria em massa, sem que se esqueça o desestímulo de ingresso de novos Juízes em seus quadros, quando o correto seria aplicar ao Judiciário, o mesmo tratamento dispensado aos Militares, culminando por dizer em alto e bom som, na presença do Presidente da República:
“Fique, porém, a Magistratura tranqüila, que ela não estará desamparada!”
Insista-se, nós que integramos o Judiciário não somos contrários às mudanças, mormente aquelas destinadas a combater a miséria que grassa em nosso País, onde mais da metade da população, vive com uma renda familiar inferior a dois salários-mínimo, com não menos de 25 milhões de crianças abaixo da linha de pobreza, das quais 6,5 milhões fora da escola o que, convenhamos é uma vergonha, razão por que não nos furtaremos a colaborar, contudo torna-se indispensável que o Governo consiga evitar que as nossas economias sejam expatriadas ao sabor da vontade do FMI, a pretexto de assegurar a estabilidade da moeda, como fez questão de frisar o Presidente da OAB Nacional, ao ensejo da posse do Presidente Maurício Corrêa.
Gostaria que o Presidente da República e os Governadores dos Estados, tivessem em suas mentes de forma indelével as palavras do inolvidável Presidente, Dr. Tancredo de Almeida Neves:
Enquanto houver, neste País, um só homem sem trabalho, sem pão, sem teto e sem letras, toda prosperidade será falsa”.
É chegada a hora de terminar, pois já estou me alongando, o que é perdoável diante da satisfação que me invade o espírito neste dia memorável de minha vida, pois desde  Acadêmico de Direito, ao tempo em que era Servidor da Secretaria da Fazenda, de onde saí já formado para ingressar na Magistratura a 6 de agosto de 1974, que estava predestinado a ser Juiz, mais ainda, a ingressar nesta egrégia Corte de Justiça, haja vista a dedicatória que me fez o então estudante de nossa centenária Faculdade, Paulo César de Sabóia Mont’Alverne, neto do Dr. José Sabóia de Albuquerque, Juiz de Direito de Sobral, por mais de trinta anos, no rosto do 5º Volume dos Comentários ao Código Penal, do inesquecível Ministro NELSON HUNGRIA:
Ao meu preclaro amigo Desembargador Mendes Bezerra, com o respeito e admiração   do Paulo”, isto em data de  3 de junho de 1969, oito anos mais tarde repetida pelo saudoso Professor Nelson de Sousa Sampaio, em seu livro “PRÓLOGO À TEORIA DO ESTADO”, ao tempo em que fui seu aluno quando da Primeira Turma do Curso de Especialização em Direito Público, idealizado pelo Professor Fávila Ribeiro aqui presente, então Chefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito, sendo Presidente do Tribunal de Justiça, o eminente Desembargador e Professor Antônio Banhos Neto, para gáudio de todos os Juízes, ainda entre nós, principalmente de seus ex-alunos e obviamente, de seus familiares.
Empós quase 39 anos de Serviço Público, 29 dos quais dedicados à Magistratura tive o imenso prazer de adentrar neste Sodalício, como Desembargador, circunstância sublime que me faz imaginar a enorme alegria que se vivos fossem, estariam sentido neste instante os meus  queridos e inesquecíveis pais, João Bezerra de Meneses e Regina de Aragão Mendes Bezerra, progenitores de grande prole, composta de 13 filhos, onze homens e duas mulheres, sendo eu o 12º, dois dos quais já não mais entre nós, restando dez, todos aqui presentes, juntamente com seus respectivos familiares. De meus queridos e saudosos genitores, herdei duas  preciosidades, que eu e minha  mulher Angélica, estamos deixando para os nossos filhos: Valéria, Ademar Júnior e Flávia Regina, na esperança de que façam o mesmo em relação aos seus descendentes: a educação e um nome honrado.
Quero nesta oportunidade agradecer a presença de todas as autoridades, de meus conterrâneos, de meus irmãos, irmãs,  cunhados e cunhadas, sobrinhos, primos e demais parentes, o fazendo na pessoa do primogênito da família, Gerardo Mendes Bezerra que completará em dezembro vindouro 80 anos de idade; dos meus atuais e ex-colegas de profissão, notadamente da Secretaria da Fazenda, da Faculdade de Direito, dos meus Mestres, dos servidores, dos mais elevados aos mais humildes, todos sem exceção, de grande importância para mim.
Um agradecimento todo especial ao Ministro LUIZ CARLOS FONTES DE ALENCAR, do colendo Superior Tribunal de Justiça, filho de cearense e conterrâneo do Conselheiro e Desembargador BERNARDO MACHADO DA COSTA DÓRIA, Primeiro Presidente de nosso colendo Tribunal de Justiça, nascido na então Província de Sergipe d’el Rei, cujo nome por sugestão minha, ao tempo da Presidência do Des. José Maria de Melo, foi dado a este Plenário, inaugurado também com a presença do Ministro Fones de Alencar, que, no ensejo, pronunciou notável discurso.
Quero agradecer também as palavras elogiosas a mim dirigidas pelo nobre e distinto Desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, indicado pelo Presidente para saudar-me em nome da Magistratura, neste momento sublime e imorredouro de minha vida, as quais guardarei  para sempre na memória e particularmente no meu coração.
Agradeço igualmente, Aos Prefeitos de Sobral e de Guaraciaba do Norte, Cid Ferreira Gomes e Francisco de Assis Teixeira Lopes, este representado por seu vice, Dr. Elisiário de Melo Nobre afilhado de meus pais, com suas respectivas comitivas; enfim a todos quantos tiveram a gentileza de comparecer à minha posse, fazendo questão de encerrar esta oração, com um conselho extraído da obra prima da Literatura Universal, D. QUIXOTE D’ LA MANCHA, de D. Miguel de Cervantes e Saavedra destinado a todos os meus colegas, principalmente aos jovens Magistrados do Primeiro Grau, o qual tenho por vezes seguido:
Se algum dia tiveres de dobrar a vara da Justiça, que não seja pelo peso das dádivas, mas sim pelo da Misericórdia!”

MUITO OBRIGADO !

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