MAGISTRADOS CEARENSES NO IMPÉRIO

E NA REPÚBLICA

APRESENTAÇÃO

O Juiz de Direito Ademar Mendes Bezerra, que foi meu aluno ao tempo em que lecionava no antigo Ginásio Municipal Caiçara, hoje Colégio Estadual D. José Tupinambá da Frota, de Sobral, sempre demonstrou bastante interesse em  relação ao passado, donde a razão de além de ter se bacharelado em Direito, bacharelou-se igualmente em História.

Professor da Faculdade de Direito e das Escolas Superiores da Magistratura e do Ministério Público e há quase um quarto de século emprestando o brilho de sua inteligência e a sua prodigiosa memória à Judicatura, que serve com desvelo, retidão e acima de tudo, com grande respeito às partes, dedicando especial atenção aos menos favorecidos, haja vista que, como Magistrado, cuida  na Vara das Execuções Criminais, justamente daqueles que, dentre os excluídos, são os mais necessitados, porquanto além de já não possuírem nada, não possuem sequer a liberdade.

A sua preocupação com o passado, na medida do possível, buscando preservar a memória do Judiciário, ainda quando o eminente Desembargador José Ari Cisne dirigia na qualidade de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, o Fórum Clóvis Beviláqua, em cuja administração serviu o Magistrado em referência, como Vice-Diretor, foi o 1º passo para a criação em sua Presidência, do Memorial do Poder Judiciário, o qual teve na pessoa do Dr. Ademar Mendes Bezerra, um colaborador  prestimoso e eficiente, cujos serviços foram reconhecidos pelo eminente Presidente, em placa que mandou afixar na sede do Memorial, tendo sido o Magistrado em apreço o orador, por ocasião da solenidade de inauguração do dito Memorial do Poder Judiciário.

Sob a minha Presidência, cujo mandato se expira a 1º de fevereiro deste ano de 1999, desenvolveu concomitantemente com a função de Assessor para os mais variados aspectos, particularmente os de natureza intelectual, o pendor natural para os assuntos históricos, devendo-se às suas sugestões a homenagem ao nosso Primeiro Presidente, Conselheiro Bernardo Machado da Costa Dória, dando-lhe o nome do novo Plenário do Tribunal de Justiça, bem como as Alas Imperial, Republicana e Presidencial, com as quais foram lembrados os Ministros cearenses que serviram junto ao Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Federal de Recursos, Superior Tribunal de Justiça, inclusive aqueles que, embora não sendo cearenses de nascimento, o foram por adoção, bem como aos Desembargadores nascidos no Ceará e que estavam exercendo a Presidência de Tribunais de Justiça em outras unidades da Federação, ao ensejo da inauguração do Fórum Clóvis Beviláqua.

De algum tempo para cá demonstrou interesse de escrever um outro tipo de História da Magistratura do Ceará, diferentemente da abordagem levada a efeito por Eusébio de Sousa e Geraldo Nobre, em suas obras, ambas de suma importância para quem quiser conhecer a História do nosso egrégio e mais que centenário Tribunal de Justiça e por ele acatadas e recomendadas como se pode ver da introdução de seu trabalho.

A pretensão que vem de se tornar realidade, sob o título de “Magistrados Cearenses no Império e na República”, dirige-se não apenas aos Juízes que serviram no Ceará, nas Comarcas ou no Tribunal, mas àqueles que judicaram em todos os quadrantes do País, seja durante o Império e início da República, quando o Estado era Unitário, seja depois da Federação, daí se podendo aquilatar o esforço empreendido pelo autor, em trazer a lume este trabalho, principalmente quando sabemos das dificuldades no atendimento das solicitações dos dados pertinentes à vida e à obra dos Magistrados relacionados.

A obra que de início, ou seja, neste 1º volume  abordará os Magistrados Cearenses no Império e na República, nos subseqüentes tratará da Magistratura Cearense atual, bem como dos Magistrados de outros Estados que serviram à Justiça do Estado do Ceará, da Colônia aos dias atuais.

O livro como visto, não se refere tão-só, como os anteriores, em sua quase plenitude, aos Magistrados que serviram no Tribunal de Justiça do Ceará ou em outros Tribunais do País, mas também à Magistratura do 1º grau, donde a acertada inovação, discorrendo ainda sobre os Juízes mais recentes, naturalmente daqueles que já não mais se encontram em atividade, porquanto os atuais farão parte dos volumes a serem publicados.

É com prazer, pois que apresento este livro, na certeza de que encontrará por parte da Comunidade Forense e de seus familiares, a aceitação de que se faz merecedor.

Fortaleza, janeiro de 1999.

Desembargador José Maria de Melo - Presidente.

À FEIÇÃO DE PREFÁCIO

O Ceará tem dado lições ao País. Foi republicano ainda no Primeiro Império (movimento político de 1824). Antecipou a libertação dos escravos. Seus filhos sempre deram, em todos os campos em que o homem atua, na Paz e na Guerra, no Passado e no Presente, exemplos de grandeza, patriotismo e sabedoria.

A ciência do Direito tem recebido, noutros tempos e agora, importante contribuição da gente cearense. Nessa área, Clóvis Beviláqua é figura pinacular. José Liberato Barroso, nascido no Aracati, autor de “Letra de Câmbio”, de 1868, professor da Faculdade de Direito do Recife, também é emblemático. Outros igualmente marcaram o tempo que passou. Outros mais há, nos dias que correm, a opulentar a Magistratura brasileira, no próprio rincão e alhures.

O Juiz de Direito Ademar Mendes Bezerra oferece a lume o livro que intitula de “Magistrados Cearenses no Império e na República”. Trata-se, em verdade, de um dicionário biográfico, trabalho executado com esmero, merecedor de gabos. Sendo específico, e o é, tenho-o como o primeiro relativo a magistrados. É certo que, décadas passadas, foram estampados calepinos bibliográficos, como o Cearense (1910-1915), do operoso Barão de Studart, e o Sergipano (1925), de Armindo Guaraná, único colaborador do Dicionário de Sacramento Blake. Obras, ambas de valia inesmável. Todavia, “Magistrados Cearenses no Império e na República” traz aquela especificidade referida, a distingüi-lo de congêneres.

Devo acrescentar que reside em mim a convicção de que doravante estudiosos dos fastos da terra de Iracema buscarão o ademar, como os mariscadores de palavras socorrem-se do aurélio.

E porque afirmei ser o livro do Dr. Ademar Mendes Bezerra dicionário biográfico, creio válida a relembrança de versos de Pablo Neruda, de Oda ao Diccionario:

“Diccionario, no eres tumba, sepulcro, féretro

túmulo, mausoleo

sino preservación,

plantación de rubíes,

perpetuidad vivente de la esencia,

...........................................................”

De minha parte, proclamo o quanto me afagou a alma o convite para escrever estas palavras à feição de prefácio.

Fontes de Alencar

À GUISA DE INTRODUÇÃO

Ao idealizar este livro, sob a denominação de “Magistrados Cearenses no Império e na República”, não teve o autor a intenção de relatar a História do Tribunal de Justiça do Ceará, porquanto essa tarefa já foi muito bem realizada por Abner Carneiro Leão de Vasconcelos, Eusébio de Sousa e Geraldo Nobre, os dois primeiros, Magistrados, que ornamentaram o Judiciário Cearense, tendo o primeiro alcançado não apenas a Desembargatória no nosso mais que centenário Tribunal, mas a Justiça Superior da República, já que foi Ministro e Presidente do Tribunal Federal de Recursos, tendo sido nessa qualidade convocado para servir, em caráter eventual, junto à Suprema Corte do País e o último, renomado historiador, tendo sido escolhido pelo saudoso Desembargador Abelmar Ribeiro da Cunha, para escrever a História do Tribunal de Justiça, desde a sua criação até à data do centenário, verificada a 3 de fevereiro de 1974, sob a presidência do nominado Desembargador, de cuja missão se houve com muito acerto, haja vista que foi o historiador igualmente escolhido para a revisão e reedição da “HISTÓRIA JUDICIÁRIA DO CEARÁ”, de autoria do Ministro Abner de Vasconcelos.

A  obra em alusão  traz além de suas judiciosas notas, capítulos inteiros de sua lavra, destacando-se aqueles atinentes aos novos Desembargadores (estes a partir de 1945, iniciando-se pelo Dr. João Damasceno Fontenele, 72º Desembargador do TJCE e concluindo com o Dr. Edgar Carlos de Amorim, 126º Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará) e aos Juízes de Direito, de 1940 até 1979. Na obra em referência, Geraldo Nobre, nos aludidos capítulos de sua autoria, menciona pela vez primeira, os nomes dos Juízes Municipais, Substitutos e de Direito, bem como suas respectivas Comarcas ou Termos Judiciais.

A “História Judiciária do Ceará” foi reeditada em comemoração ao centenário do Instituto do Ceará, ocorrido em 1987, sob o patrocínio da referida instituição e do egrégio Tribunal de Justiça do Ceará.

Relativamente ao livro de autoria do Dr. Eusébio de Sousa, editado em 1945, que  a essa época já não era mais Juiz e sim Diretor do Arquivo Público e do Museu Histórico do Estado do Ceará, trata-se de uma obra de significativa importância, máxime para o Tribunal, uma vez que o autor nada diz com atinência à Justiça de 1ª Instância. Revela o Magistrado Historiador, no início de sua referida obra, intitulada “TRIBUNAL DE APELAÇÃO DO CEARÁ – SÍNTESE HISTÓRICA – DADOS BIBLIOGRÁFICOS – 1874 – 1945”, haver recebido tão digna incumbência, qual seja a de escrever a História do Tribunal de Apelação do Ceará, hoje Tribunal de Justiça, do Desembargador Olívio Dorneles Câmara1 , em 1937, quando o eminente Magistrado dirigia a nossa mais elevada Corte de Justiça, vindo o livro à tona como dito acima, em 1945.

O livro acha-se dividido em duas partes: a primeira, denominada de Síntese Histórica, na qual o autor apresenta o Ceará desde os seus primórdios, sob o ponto de vista jurisdicional, até à criação de nosso Tribunal, por força do Decreto Legislativo nº 2.342 de 6 de agosto de 1873 e solenemente instalado na manhã de 3 de fevereiro de 1874, no Palácio Senador Alencar, na rua São Paulo, onde funcionava a Assembléia Provincial do Ceará, seguida dos dados bibliográficos  dos Desembargadores, partindo do  Conselheiro Bernardo Machado da Costa Dória, natural de Sergipe, Desembargador nº 1, e 1º Presidente do Tribunal da Relação do Ceará e do Rio Grande do Norte, até o 71º, Desembargador José Pires de Carvalho, piauiense, empossado a 25 de agosto de 1944.

Ao longo de quase quatro séculos, o Ceará, no que pertine ao aspecto  judiciário, esteve vinculado aos seguintes Tribunais, da Colônia, aos dias atuais:

De 1602 a 1811, ao Tribunal da Relação da Bahia, Primaz do Brasil; de 1812 a 1822, à Relação do Maranhão; de 1822 a 1874, ao Tribunal da Relação de Pernambuco e de 1874 até aos nossos dias, à Relação do Ceará, hoje sob a denominação de Tribunal de Justiça. A nossa mais alta Corte de Justiça, durante esses 125 anos de existência, teve as seguintes denominações: Tribunal da Relação (1874 a 1889); com a Proclamação da República, Tribunal de Apelação, voltando ao nome original, com o advento da Constituição Estadual de 1892; promulgada a Constituição do Estado, em 1921, Superior Tribunal de Justiça; Corte de Apelação, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1934; novamente Tribunal de Apelação (CF de 1937) e de 1947 até hoje, Tribunal de Justiça.

O Tribunal no decorrer de sua existência, funcionou, inicialmente, no sobrado do Tenente Coronel Antônio Pereira de Brito e Paiva, na Rua dita da Amélia, nº. 38,  atual Senador Pompeu, por feliz coincidência, o representante do Parlamento Nacional, ao ensejo da sessão solene de instalação do Tribunal, a 3 de fevereiro de 1874, presidida pelo Dr. Francisco Teixeira de Sá, então Presidente da Província do Ceará.  Mais tarde em um sobrado de propriedade da família do falecido Dr. José Lourenço de Castro e Silva, na Rua do Major Facundo, nº 28 e depois no edifício situado na Rua Barão do Rio Branco, nº 1200, a bem da verdade reformado para pior, no Governo do Presidente Idelfonso Albano (1923 a 1924), quando menos, sob o prisma de sua dignidade arquitetônica, já que não preservou as linhas  originais e, a partir de 1986, no belo edifício destinado à Secretaria da Fazenda, situado no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no lugar Cambeba, do Distrito de Messejana, graças à largueza da visão do Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra, à época Presidente, que o conseguiu com o seu primo, Governador Gonzaga Mota, não obstante ferrenha e retrógrada oposição, a custo, mas finalmente vencida.

A “História do Tribunal de Justiça do Ceará”, escrita pelo historiador Geraldo da Silva Nobre, do Instituto do Ceará, editada ao ensejo do centenário do nosso egrégio Tribunal, verificado a 3 de fevereiro de 1974, compõe-se de três partes. A primeira, dividida em três capítulos, trata, respectivamente, dos seguintes temas: I - O Direito Português; II – Tribunais do Brasil Colonial e III – A Justiça no Império do Brasil. A 2ª, com quatro capítulos, versando sobre os seguintes assuntos: I – Projetos sobre Novas Relações; II – Uma Relação para o Ceará; III – Da Criação à Instalação e IV – O Tribunal em Funcionamento. A 3ª  e última parte, intitulada Os Desembargadores e dividida igualmente em quatro capítulos, refere-se no I, aos Fundadores: Bernardo Machado da Costa Dória (p. 195); José Nicolau Rigueira Costa (p. 196); Leovigildo de Amorim Filgueiras (p. 197); Silvério Fernandes de Araújo Jorge (p. 197); Mateus Casado de Araújo Lima Arnaud (p. 199); Manuel José da Silva Neiva; (p. 200) e João de Carvalho Fernandes Vieira (p. 200); nos II, III e IV, apresenta os Desembargadores do Tempo do Império (Período das remoções); Desembargadores do Período de 1891 a 1945 (da 1ª República ao Estado Novo) e Desembargadores do Período de 1946 a 1973 (Fase da redemocratização do Brasil).

Vê-se, assim, que o livro de Geraldo Nobre, não obstante mais abrangente do que aquele de autoria de Eusébio de Sousa, da mesma forma, nada fala a respeito dos Juízes que Judicaram no Ceará, seja  no Império, quer na República.

Foi justamente em razão dessa lacuna, que o autor  se propôs a escrever este livro, alcançando o primeiro volume, tão só os Magistrados Cearenses no Império e na República (ensejando o nome da obra), salvante o registro dos Desembargadores atuais, que se inicia com o de nº. 113 (Júlio Carlos de Miranda Bezerra) e termina com o de nº. 144 (José Cavalcante Filho), nestes incluídos os dois que se aposentaram, respectivamente a 4 de outubro de 1997 (Francisco de Assis Nogueira) e 25 de novembro de 1998 (Edgar Carlos de Amorim), cujas biografias constam de um capítulo especial, quer tenham eles nascido ou não no Ceará.

Com a finalidade de tornar mais clara a composição do Tribunal de Justiça, desde a sua criação até janeiro de 1999, mês em que se dará a edição deste livro, seguem inclusas a esta introdução, as relações por ordem de antigüidade, dos Desembargadores de outras Províncias ou de outros Estados que judicaram no Ceará, bem como daqueles aqui nascidos e que ascenderam à nossa mais alta Corte de Justiça; cumprindo lembrar que entre os fundadores, só havia um cearense, tratando-se do Desembargador João de Carvalho Fernandes Vieira, o mais recente dos sete fundadores e nascido no Município de Maranguape.

É oportuno salientar que por ocasião da instalação do Tribunal da Relação do Ceará e do Rio Grande do Norte, composto de sete membros, a 3 de fevereiro de 1874, instalava-se também na mesma data, a Relação de São Paulo e do Paraná, igualmente com sete membros, tendo como 1º Presidente, o Desembargador Tristão de Alencar Araripe. Nascido no Icó a 7 de outubro de 1821, justamente na cidade onde seu pai, Tristão Gonçalves de Alencar Araripe, filho de Bárbara de Alencar, a heroína, cujo nome está intrinsecamente ligado às lutas em prol da liberdade no País, proclamaria a quimérica República do Equador em 1824, ensejando no ano seguinte a condenação à morte dos demais envolvidos:  Pe. Mororó,  Pereira Ibiapina, Pessoa Anta, Carapinima e Bolão, no lugar denominado de Praça dos Mártires de nossa Capital, no hoje Passeio Público, nas imediações do Quartel General da 10ª Região Militar.

Feita essa digressão de natureza histórica, em homenagem a esses  heróis, hoje praticamente esquecidos, haja vista a ausência de qualquer comemoração oficial destinada a manter viva a memória desses verdadeiros Mártires da República, creio ser oportuno dizer que o número atual dos Desembargadores do Estado de São Paulo, é maior do que o de todos os Desembargadores que já judicaram no Ceará, de 1874 a 1999, da ordem de 144 (cento e quarenta e quatro) Desembargadores.

Eis as relações:

RELAÇÃO DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ,  NASCIDOS EM OUTROS ESTADOS, DESDE A SUA INSTALAÇÃO, ATÉ OS DIAS ATUAIS, POR ORDEM DE ANTIGÜIDADE.

01. BERNARDO MACHADO DA COSTA DÓRIA – SE.

02. JOSÉ NICOLAU REGUEIRA COSTA – PE.

03. LEOVIGILDO DE AMORIM FILGUEIRAS – BA.

04. SILVÉRIO FERNANDES DE ARAÚJO JORGE – AL.

05. MATEUS CASADO DE A LIMA ARNAUD – AL.

06. MANUEL JOSÉ DA SILVA NEIVA – PE.

09. ANTÔNIO DE SOUSA MENDES JÚNIOR – PI.

10. CAETANO ESTELITA CAVALCANTI PESSOA – PE.

11. ANTÔNIO JOSÉ AFONSO GUIMARÃES – RS.

12. ADRIANO JOSÉ LEAL – BA.

13. JOAQUIM TIBÚRCIO FERREIRA GOMES – BA.

14. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA – PA.

15. EDUARDO PINDAÍBA DE MATOS – MA.*

16. FRANCISCO DE FARIAS LEMOS – PE.

17. JOSÉ PEREIRA DA SILVA MORAIS – BA.

18. DANIEL LUÍS ROSA – BA.

19. CAETANO JOSÉ DE ANDRADE PINTO – RJ.

21. CARLOS CERQUEIRA PINTO – BA.

22. UMBELINO MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA – PI. *

24. LUÍS GONZAGA DE BRITO GUERRA – RN.

25. ADELINO ANTÔNIO DE LIMA FREIRE – PE.

26. JOAQUIM JOSÉ DE OLIVEIRA ANDRADE – PE.

27. EPAMINONDAS DE SOUSA GOUVEIA – PB.

28. MANUEL ALVES DE LIMA GORDILHO – BA.

31. VIRGÍLIO ALVES DE LIMA GORDILHO – BA.

32. LUÍS INÁCIO DE MELO BARRETO – PE.

33. MANUEL COELHO CINTRA JÚNIOR – RJ.

34. FRANCISCO RODRIGUES PESSOA DE MELO – PE.

35. ENÉAS DE ARAÚJO TORREÃO – RN.

37. PEDRO C. DE ALBUQUERQUE MARANHÃO – PB.

38. ANTÔNIO DE O. CARDOSO GUIMARÃES – BA.

39. MANUEL EMETÉRIO RAPOSO DE MELO – PE.

44. EMILIANO JOSÉ RODRIGUES – MA.

46. MANUEL DE SOUSA GARCIA – PE.

47. CARLOS FRANCISCO SOARES DE BRITO – PE.

50. ANTÔNIO GOMES TAVARES – PE.

56. CLÁUDIO IDEBURQUE C. LEAL FILHO - PE.

58. LUÍS GONZAGA GOMES DA SILVA – MA.

59. LUÍS PAULINO DE FIGUEIREDO E SÁ – PB.

60. PEDRO PAULO DA SILVA MOURA – PI.

62. OLÍVIO DORNELES CÂMARA – PE.

63. FELISMINO NORBERTO DA COSTA – PE.

67. CARLOS LIVINO DE CARVALHO – PE.

69. JOSÉ FELICIANO DE ATAÍDE – PE.

71. JOSÉ PIRES DE CARVALHO – PI.

73. EUGÊNIO DE AVELAR CAVALCANTI ROCHA – PE.

76. ARNAUD FERREIRA BALTAR – PB.

82. HERMES PARAÍBA – RS.

83. JOSÉ GEMINIANO JUREMA – PB.

112.RAIMUNDO LUSTOSA CABRAL – PB.

121.FRANCISCO CLÁUDIO DE  A. SANTOS – PI.

126 EDGAR CARLOS DE AMORIM – RN.

130 FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA – PI.

138 JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL – MA.

142 JOSÉ EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA – PB.

OBSERVAÇÔES:

01.   Dos 144 Desembargadores que passaram pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, da sua instalação (03.02.1874), até esta data (22.01.1999), 01 é natural de Sergipe, 18 de Pernambuco, 02 de Alagoas, 09 da Bahia, 06 do Piauí, 04 do Maranhão, 03 do Rio Grande do Norte, 01 do Pará, 02 do Rio de Janeiro, 07 da Paraíba e  02 do Rio Grande do Sul.

02.   O Desembargador Eduardo Pindaíba de Matos, natural do Maranhão, sem embargo de ter sido nomeado Desembargador do então Tribunal da Relação do Ceará e do Rio Grande do Norte, entrou de Licença em seguida, razão por que não prestou serviços em nossa terra. Encerrou a sua brilhante carreira, como Ministro do Excelso Supremo Tribunal Federal, para o qual foi nomeado a 19 de Novembro de 1894.

03.   O Desembargador Umbelino Moreira de Oliveira Lima nasceu piauiense, embora o lugar de seu nascimento, onde hoje se situa a cidade de Independência, tenha passado a pertencer ao Estado do Ceará.

04.   Dos 144 Desembargadores, 89 nasceram no Ceará e 55 em outros Estados dDo Brasil.

05.   Legenda: FI = Fundador Império –IR = Império e República – R = República.        

RELAÇÃO DOS DESEMBARGADORES CEARENSES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, DA SUA INSTALAÇÃO, AOS DIAS ATUAIS, POR ORDEM DE ANTIGÜIDADE.

07.    JOÃO C. FERNANDES VIEIRA (FI-MARANGUAPE)

08.    FCO. DE ASSIS BEZERRA DE MENEZES (I – ICÓ)

20.  AMÉRICO MILITÃO DE  FREITAS GUIMARÃES   (IR - QUIXERAMOBIM.)

23    HIPÓLITO C. PAMPLONA (IR – ARACATI)*

29.  ANTÔNIO FIRMO F. DE SABÓIA (R – SOBRAL)

30.  ESMERINO GOMES PARENTE (IR – SOBRAL)

36.  JOSÉ JOAQUIM DOMINGUES CARNEIRO (JUCÁS)

40.  JOAQUIM PAULETA DE O. BASTOS (SABOEIRO)

41.  HENRIQUE DOMINGUES DA SILVA (SOBRAL)

42.  PEDRO TOMÁS DE Q. FERREIRA (CASCAVEL)

43.  ANTÔNIO SABINO DO MONTE (SOBRAL)

44.  PAULINO NOGUEIRA B. FONSECA (FORTALEZA)

48.  JOSÉ GOMES DA FROTA (SOBRAL)

49.  JOAQUIM OLÍMPIO DE PAIVA (FORTALEZA)

51.   JOÃO FIRMINO DE H. CAVALCANTI (SOBRAL)

52.  FCO. ANTÔNIO DE O. PRAXEDES (MARANGUAPE)

53.  JOÃO FIRMINO DANTAS RIBEIRO (BATURITÉ)

54.  JOSÉ MOREIRA DA ROCHA (SOBRAL)

55.  FÉLIX CÂNDIDO DE SOUSA CARVALHO (IPU)

57.   ÁLVARO GURGEL DE ALENCAR (ICÓ)

61.  ABNER C. LEÃO DE VASCONCELOS (GRANJA)

64.  FAUSTINO ALBUQUERQUE  SOUSA (PACATUBA)

65.  GABRIEL JOSÉ CAVALCANTE (FORTALEZA)

66.  DANIEL AUGUSTO LOPES (FORTALEZA)

68.   FCO. LEITE DE ALBUQUERQUE  (FORTALEZA)

70.  JOÃO JORGE DE PONTES VIEIRA  (FORTALEZA)

72.   JOÃO DAMASCENO FONTENELE (VIÇOSA)

74.  CURSINO BELÉM DE FIGUEIREDO (CRATO)

75.  VIRGÍLIO DE BRITO FIRMEZA (FORTALEZA)

77.   PÉRICLES RIBEIRO (FORTALEZA)

78.  BOANERGES VIANA DO AMARAL (FORTALEZA)

79.  RAIMUNDO GOMES GUIMARÃES (FORTALEZA)

80.  JOSÉ JAIME DE O PRAXEDES (CAMOCIM)

81.  MANUEL JOAQUIM DE SANTANA (M. VELHA)

84.  LUÍS GONZAGA A BEZERRA  (L. MANGABEIRA)

85.  UBIRAJARA CARNEIRO (FORTALEZA)

86.  JOSÉ MARIA DE QUEIRÓS (BEBERIBE)

87.  JUVÊNCIO JOAQUIM DE SANTANA (M. VELHA)

88.  VICENTE BESSA (BEBERIBE)

89.  OSVALDO HORTÊNCIO DE AGUIAR (BATURITÉ)

90.  JOSÉ JUCÁ FILHO (QUIXADÁ)

91.  MÁRIO PEIXOTO DE ALENCAR (CANINDÉ)

92.  MANUEL DE S. ANDRADE (QUIXERAMOBIM)

93.  OTACÍLIO PEIXOTO DE ALENCAR (CRATO)

94.  FLORIANO  B.  MAGALHÃES  (QUIXERAMOBIM)

95.  ADEMAR DO N.  F. TÁVORA (JAGUARIBE)

96.  LAURO NOGUEIRA (QUIXERAMOBIM)

97.  EURICO ALVES MONTEIRO ( ITATIRA)

98.  I. MOACIR CATUNDA MARTINS (S. QUITÉRIA)

99.  AGENOR M STUDART GURGEL (SÃO BENEDITO)

100.  PEDRO PINHEIRO DE MELO (CRATO)

101.  ABELMAR RIBEIRO DA CUNHA (ITAPIPOCA)

102   AURINO AUGUSTO DE ARAÚJO LIMA (MAURITI)

103   JAIME DE ALENCAR ARARIPE (AURORA)

104   JOAQUIM OLÍMPIO DA S. CARVALHO (IPU)

105   ANTÔNIO BANHOS NETO (L.DA MANGABEIRA)

106   VALDETÁRIO PINHEIRO MOTA (FORTALEZA)

107   JOAQUIM JORGE DE S. FILHO (INDEPENDÊNCIA)

108   AURI MOURA COSTA (REDENÇÃO)

109   FRANCISCO NOGUEIRA SALES (REDENÇÃO)

110   JOSÉ FERREIRA DE ASSIS (IBIAPINA)

111   JOSÉ ALMIR DE CARVALHO (FORTALEZA)

113   JÚLIO CARLOS DE M.BEZERRA (FORTALEZA)

114   RAIMUNDO CATUNDA (CRATEÚS)

115   JOSÉ BARRETO DE CARVALHO (JAGUARUANA)

116   FRANCISCO PASTEUR DOS SANTOS (UBAJARA)

117   VÁLTER NOGUEIRA E VASCONCELOS (TIANGUÁ)

118   ANTÔNIO CARLOS COSTA E SILVA (FORTALEZA)

119   CARLOS FACUNDO (CAMOCIM)

120   NESTOR SOARES COSTA (FORTALEZA)

122   FCO. ADALBERTO DE O. B. LEAL (BATURITÉ)

123   JOSÉ ARI CISNE (FORTALEZA)

124   JOSÉ MARIA DE MELO (GROAÍRAS)

125   ÁGUEDA P. RODRIGUES MARTINS (VIÇOSA)

127   ERNANI BARREIRA PORTO (FORTALEZA)

128   JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA (FORTALEZA)

129   FCO. HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE (SOBRAL)

131   STÊNIO LEITE LINHARES (L.  DA MANGABEIRA)

132   RDO. HÉLIO DE PAIVA CASTRO (ARACOIABA)

133   JOSÉ MAURI MOURA ROCHA (CAUCAIA)

134   RDO.  BASTOS DE OLIVEIRA (FORTALEZA)

135   FCO. GILSON VIANA MARTINS (BATURITÉ)

136   FCO. HUGO ALENCAR FURTADO (ARARIPE)

137   EDMILSON DA CRUZ NEVES (JARDIM)

139   FRANCISCO DA ROCHA VICTOR (BATURITÉ)

140   FERNANDO L. XIMENES ROCHA (FORTALEZA)

141   HUGO PEREIRA (JUAZEIRO)

143   CARLOS DEMÓSTENES FERNANDES (IPU)

144   JOSÉ CAVALCANTE FILHO (UBAJARA)

OBSERVAÇÕES:

01. Dos 89 Desembargadores Cearenses, 02 nasceram em Maranguape; 02 no Icó; 05 em Quixeramobim; 01 em Aracati; 08 em Sobral; 01 em Jucás; 01 em Saboeiro; 01 em Cascavel; 21 em Fortaleza; 05 em  Baturité; 03 no Ipu; 01 em Granja; 01 em Pacatuba; 01 em Quixadá; 01 em Jaguaribe; 01 em Mauriti; 02 em Viçosa; 01 em Canindé; 03 no Crato; 02 em Missão Velha; 03 em Lavras da Mangabeira; 02 em Beberibe; 02 em Redenção; 01 em Santa Quitéria; 01 em São Benedito; 01 em Independência; 01 em Crateús; 01 em Caucaia; 02 em Ubajara; 01 em Tianguá; 02 em Camocim; 01 em Aurora; 01 em Itapipoca; 01 em Jaguaruana; 01 em Ibiapina; 01 em Groaíras; 01 em Araripe; 01 em Jardim, 01 em Juazeiro do Norte e 01 em Aracoiaba.

* O Desembargador Hipólito Cassiano Pamplona, não obstante nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, hoje, Supremo Tribunal Federal, recusou a nomeação, gesto que mais tarde seria repetido por um outro cearense, o notável jurisconsulto brasileiro, Clóvis Beviláqua.

        

Cumpre observar, ainda, que o livro contém ao todo,  405 (quatrocentas e cinco) biografias, 24 (vinte e quatro) delas pertencentes aos Desembargadores que judicaram no Tribunal de Justiça, na última década, muitos dos quais não figuraram em nenhuma das obras referidas nesta introdução.

Deve ser salientado, também, que os Juízes de Direito em exercício no interior e na Capital, não figuram no livro, porque infelizmente não atenderam  ao chamamento oficial, tendo deixado de enviar as suas respectivas biografias, salvante as honrosas exceções que,  por serem  tão reduzidas, não foi possível incluí-las agora, ficando para o próximo volume. É necessário igualmente que se diga, que a ausência de um livro de matrículas dos Magistrados, como os existentes nos Tribunais do Amazonas e do Pará, não permitiu maiores dados a respeito dos Magistrados biografados, que com o fulgor de seus respectivos trabalhos e o brilho de suas inteligências, contribuíram decisivamente para o engrandecimento da Magistratura Cearense, hoje mais do que nunca, incluída entre as melhores do País, graças sobretudo ao desempenho de nossos administradores, particularmente, dos Desembargadores Carlos Facundo, Adalberto Barros Leal, José Ari Cisne e José Maria de Melo, este último considerado o maior administrador da Justiça Comum do Brasil, nas palavras do eminente Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, Presidente do Colendo Superior Tribunal de Justiça, na oportunidade da inauguração da nova sede da Escola da Magistratura, ocorrida a 15 de janeiro de 1999.

O autor, na esperança de ter de algum modo contribuído para a perpetuação da memória dos Magistrados nascidos no Ceará, do Império à República, do passado aos dias atuais, submete este trabalho à judiciosa consideração dos eventuais leitores, principalmente à comunidade forense e aos familiares e amigos daqueles que deram o melhor de suas vidas: mocidade, entusiasmo, coragem e enormes sacrifícios em favor de uma justiça verdadeiramente séria, para os quais é dedicado este livro.

Fortaleza, janeiro de 1999.

O autor.

Ata de Instalação da Faculdade de Direito

FACULDADE LIVRE DE DIREITO DO CEARÁ

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 1903, reunidos em uma das salas da Associação Commercial os Srs. Drs. Antônio Pinto Nogueira Accioly, Antônio Sabino do Monte, Paulino Nogueira Borges da Fonseca, Joaquim Pauleta Bastos de Oliveira, Thomaz Pompeu Pinto Accioly, Virgílio Augusto de Moraes, Joaquim Lopes de Alcântara Bilhar, Francisco de Assis Bezerra de Menezes, Eduardo Studart, Antônio Augusto de Vasconcellos e Thomaz Pompeu de Souza Brasil. Ahi resolvido o projeto da criação de uma Faculdade Livre de Direito nesta capital, e assentadas as bases de sua organisação de acordo com as disposições que consagra o Codigo de ensino, foi deliberada a sua installação para o dia 1º de março no edifício da Assembléa Estadoal.

Nesta ocasião o Dr’ Antonio Augusto de Vasconcellos depois de algumas considerações sobre as vantagens incontestaveis que nos podiam advir de tão grande adiantamento moral e social, disse que interpretando o voto unanime de seus illustrados consocios, aclamaram director ao Exmº Sr. Dr. Antônio Pinto Nogueira Accioly, a quem todos delegaram poderes para nomeação do corpo docente, do pessoal administrativo bem como para promover o que fosse necessário à installação e funccionamento da Faculdade; considerando que esse melhoramento à sombra auspicciosa do notável cearense e auxiliado por tantos nomes respeitáveis  oferecia a maior segurança de viabilidade.

O Exmº. Sr. Senador Dr. Nogueira Accioly agradecendo, embora excusando-se merecer esta distincção, prometteu empenhar todo seu esforço para que tão  momentoso acontecimento que deveria desdobrar os mais vastos horizontes ao nosso progresso se tornar uma brilhante realidade, merecedor do concurso de todos os cearenses. E usando das attribuições conferidas assim ficou constituído o corpo docente:

1º Anno

-   Philosophia do Direito – Dr. Antônio Augusto de Vasconcellos

-   Direito Romano – Dez.ºr Joaquim Pauleta Bastos de Oliveira

2º Anno

-   Direito Constituccional – Dr. Francisco de Assis Bezerra de Menezes

-   Direito Internacional – Dr. Thomaz Pompeu Pinto Accioly

-   Direito Civil (1ª parte) – Dr. Joaquim Lopes de Alcântara Bilhar

3º Anno

-   Direito criminal (1ª parte) – Dez.ºr Dr. Paulino Nogueira Borges da Fonseca

-   Direito Commercial (1ª parte) – Dr. Virgílio Augusto de Moraes

-   Direito Civil (2ª parte) – Dez.ºr Dr. Antônio Sabino do Monte

4º Anno

-   Direito Commercial (2ª parte) – Dr. Eduardo Studart, deputado Federal eleito

5º Anno

-   Direito Administrativo – Dr. Thomaz Pompeu de Sousa Brasil

Vice-diretor – Dr. Thomaz Pompeu de Sousa Brasil

Secretário (provisoriamente) – Dr. Antônio Augusto de Vasconcelos

Tezoureiro – Dr. Virgílio Augusto de Moraes

Depois de adoptadas diversas medidas quanto ao programa de ensino e a taxa de inscripção, declarou o Sr. Dr. Nogueira Accioly que a Faculdade Livre de Direito deveria funcionar no Lyceu do Ceará, por patriótico offerecimento do honrado Presidente o Exmº Sr. Dr. Pedro Augusto Borges.

E de nada mais se tratando, foi encerrada a sessão da qual se lavrou a presente acta, que vai assignada por todos.

(a) Antônio Pinto Nogueira Accioly

Paulino Nogueira Borges da Fonseca

Joaquim Lopes de Alcântara Bilhar

Thomaz Pompeu Pinto Accioly

Fco. de Assis Bezerra de Menezes

Antônio Sabino do Monte

Thomaz Pompeo de Souza Brasil

Virgílio Augusto de Moraes

Joaquim Pauleta Bastos de Oliveira

ACTA DA INSTALLAÇÃO DA FACULDADE LIVRE DE DIREITO DO CEARÁ

No dia primeiro de março de 1903, presentes no edifício da Assembléa Legislativa do Estado, o Exmº. Revº. Sr. Dr. Joaquim José Vieira, Bispo Diocesano, Exmº. Sr. Presidente do Estado, Dr. Pedro Augusto Borges, Senador eleito Dr. Antônio Pinto Nogueira Accioly, Des. Antônio Sabino do Monte, Paulino Nogueira Borges da Fonseca, Joaquim Pauleta Bastos d’Oliveira, Dr. Thomaz Pompeo Pinto Accioly, Virgílio Augusto de Moraes, Joaquim Lopes de Alcântara Bilhar, Eduardo Studart, Francisco de Assis Bezerra de Menezes, Antônio Augusto de Vasconcellos, Thomaz Pompeo de Souza Brazil, o Intendente da Capital, Cel. Guilherme Cezar da Rocha, Des. Presidente da Relação José Joaquim Domingues Carneiro, Director do Lyceu Dr. Antônio Epaminondas da Frota, o corpo docente do Lyceu e Escola Normal, Funcionários civis, federais e estadoaes, Exmªs. Srªs. e representantes de todas as classes sociais, depois de lida a acta de organização da Faculdade Livre de Direito, o Exmº. Sr. Dr. Antônio Pinto Nogueira Accioly, Director da Faculdade, pronunciou o discurso de inauguração.

Antônio Pinto Nogueira Accioly

*

Pedro Augusto Borges

Antônio Sabino do Monte

Paulino Nogueira Borges da Fonseca

Joaquim Lopes de Alcântara Bilhar

Francisco de Assis Bezerra de Menezes

Virgílio Augusto de Moraes

Thomaz Pompeo Pinto Accioly

Eduardo Studart

Joaquim Pauleta Bastos D’Oliveira

Thomaz Pompeo Souza Brasil

Guilherme Cezar da Rocha

Thomás Antônio de Carvalho

Joaquim Olímpio de Paula

José de Araújo Vieira

Obs.: O corpo docente da Faculdade de Direito é composto quase em sua plenitude, de Magistrados, constando do livro as suas respectivas biografias.

Conselheiro Bernardo Machado da Costa

Dados Biográficos.

O Conselheiro Bernardo Machado da Costa Dória, nasceu no Município de Propriá, na Província de Sergipe, a onze de março de 1811 e se bacharelou pela Academia do Norte do Império, sediada na Cidade de Olinda, então Capital da Província de Pernambuco, em 1837, tendo sido com Tobias Barbosa Ferreira da Silva, os primeiros Sergipanos a se graduarem em Direito pela citada Academia.

Foi colega de turma de Augusto Teixeira de Freitas, que viria a se tornar, um dos mais notáveis Jurisconsultos Brasileiros, autor da Consolidação das Leis Civis e também de um anteprojeto de Código Civil, que embora não aproveitado em seu País, o foi pela República da Argentina. Foram igualmente seus colegas, João Maurício Vanderlei, futuro Barão de Cotegipe, Zacarias de Goes, figuras das mais expressivas na época do Império e Antônio Vicente do Nascimento Feitosa, Advogado, exímio Orador, Jornalista e Político militante do Partido Liberal. Dentre os Cearenses da Turma de 1837, temos João Carlos Ibiapina, irmão do célebre missionário Padre Doutor José Antônio Pereira Ibiapina, cognominado o Apóstolo do Nordeste, filhos de Francisco Ibiapina, Mártir da Confederação do Equador; Francisco de Assis Bezerra de Menezes, que viria a integrar o Tribunal de Justiça do Ceará e Pedro Pereira da Silva Guimarães, Escritor e Político Progressista, tanto que apresentou entre os anos de 1850 e 1852, um projeto de lei propondo a libertação dos escravos.

Bernardo Dória ingressou na Magistratura, tendo sido Juiz de Direito da antiga Comarca de Alagoas e das de Vila Nova e Propriá, respectivamente, nos anos de 1839 a 1841 e 1854.

Por carta imperial de dezoito de fevereiro de 1857, foi nomeado Presidente da Província de Rio Grande do Norte, onde granjeou notoriedade no combate e perseguição aos criminosos. Por Decreto de 23 de janeiro de 1863, foi nomeado para o cargo de Desembargador da Relação da Bahia, Primaz do Brasil, de onde foi removido para a do Recife, em 1872 e desta para a de Fortaleza para a qual foi nomeado a 07 de novembro de 1873, tornando-se o seu primeiro Presidente, instalando-a solenemente na manhã do dia 03 de fevereiro de 1874, onde permaneceu até 17 de abril de 1875, data em que foi transferido para a Relação do Recife, na qual permaneceu até sua aposentadoria.

O Desembargador Bernardo Machado da Costa Dória, foi Conselheiro do Imperador e Oficial da Ordem da Rosa, tendo ademais ocupado o cargo de Terceiro Vice Presidente de sua província natal - Sergipe.

Deixou publicado dois trabalhos, a saber. Relatório atinente à sua Gestão à frente da Província do Rio Grande do Norte e o  Discurso Inaugural do Tribunal da Relação do Ceará.

O Conselheiro Bernardo Machado da Costa Dória, faleceu na cidade do Recife,a 05 de outubro de 1878, portanto aos 67 anos de idade.

Neste espaço, intitulado de especial, quando da introdução deste trabalho, estão relacionados os 24 Desembargadores que estiveram judicando no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na última década, com suas respectivas biografias, começando com o de nº 113 (Júlio Carlos de Miranda Bezerra) e concluindo com o de nº 144 (José Cavalcante Filho), incluídos, também os que se aposentaram a 4 de outubro de 1997 e 25 de novembro de 1998, ou seja, os Desembargadores Francisco de Assis Nogueira e Edgar Carlos de Amorim, obedecida a ordem de antigüidade.

ATUAIS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL

DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,

POR ORDEM DE ANTIGÜIDADE.

1. Dr. JÚLIO CARLOS DE MIRANDA BEZERRA.

  Nasceu na cidade de Fortaleza a 22 de julho de 1938, sendo seus genitores, Belarmino Bezerra Filho e D. Luíza Miranda Bezerra. Fez os cursos  Ginasial e Científico, no Colégio Castelo Branco, aqui mesmo em Fortaleza. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, na Turma de 1961, da qual fizeram parte, dentre outros, os seguintes Magistrados: Carlos Facundo, José Maria de Melo, Edmilson da Cruz Neves e José Helder de Mesquita, os três primeiros, Desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará e o último Juiz de Direito aposentado, ora exercendo o cargo de Corregedor da Secretaria de Segurança Pública e da Cidadania do Estado. Em 1962, inscreveu-se na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará - sob o nº 992, passando a exercer a advocacia, em Fortaleza, com escritório na Rua Major Facundo nº 970. Concluiu em 1963 o curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, obtendo os certificados de  “Especialização” e “Aperfeiçoamento” em “Direito Internacional Público e Sistemas Políticos Comparados”, “Ciências Políticas” e “Instituições de Direito Administrativo e Financeiro”. Exerceu a Chefia da Seção de Movimentação, Direitos e Deveres (SMDD) da Divisão de Pessoal da Universidade Federal. Em 1963 é nomeado Diretor da Divisão de Pessoal da UFC. Em seguida por força de nomeação, passa a exercer o cargo de PROCURADOR do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), com exercício na Delegacia Regional do Ceará. Em 1964, vem de ser designado para exercer a função de ASSESSOR TÉCNICO do Reitor (Área - Legislação de Pessoal). Submetido a exame de seleção no qual logrou aprovação, é admitido na Faculdade de Direito da UFC para lecionar a cadeira de Direito Administrativo. Em 1968 é nomeado para o cargo em comissão de PROCURADOR REGIONAL do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Em 1969 é eleito subchefe do Departamento de Direito Público da UFC, função que exerceu até o advento da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Em 1970 é eleito Secretário da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará (1970 a 1971). Nomeado por ato do Presidente da República para exercer o cargo de Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (1970). Em 1971 foi designado para compor a banca examinadora do concurso de Juiz Substituto, na qualidade de  representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará. Eleito Representante do Departamento de Direito Público junto ao Conselho Departamental (1971). Em 1973 é reconduzido por ato do Presidente da República para exercer o cargo de Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral. Em 1974 por ato governamental é nomeado Procurador Geral do Estado do Ceará. Lecionou as disciplinas “ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA  FEDERAL” e “ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL” no curso de Formação de Instrutores para o treinamento dos Servidores da UFC. Em 1975 é eleito Presidente do Rotary Clube - Fortaleza - Oeste. Em 1977 é Nomeado DESEMBARGADOR do Tribunal de Justiça do Ceará, na vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Virgílio de Brito Firmeza. Em 1978 foi eleito Presidente da Associação Cearense de Magistrados, cargo que exerceu até dezembro de 1984. Participou da Banca Examinadora do Concurso de Procurador do Estado - Classe A. Coordenador do Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária vinculado ao Departamento de Direito Público da UFC. Participou na ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA do Ciclo de Extensão sobre o tema “ESTRATÉGIAS PARA O APERFEIÇOAMENTO DO FEDERALISMO NO BRASIL”. Em 1979 foi eleito Corregedor Geral da Justiça, cargo esse que tornaria a ocupar. Foi Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros ao tempo da Presidência do Desembargador Sydney Sanches (1981 a 1983). Com a nomeação de Sydney Sanches para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, ocupou interinamente a Presidência da AMB. Em 1983 é reeleito Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. É eleito Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará para o biênio 1983 a 1984. Em 1985, à unanimidade de seus pares, elege-se Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará para o biênio 1985 a 1986. Em 1989, Corregedor-Geral da Justiça, biênio 1989 a 1990. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Coordenador da Região Nordeste II da Escola da Magistratura Nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros. Professor aposentado da Universidade Federal do Ceará onde lecionava a cadeira de Direito Constitucional. Atualmente é  Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, exercendo os cargos de Presidente da 1ª Câmara Cível e das Câmaras Cíveis Reunidas. Membro nato do Conselho da Magistratura do Estado do Ceará. Foi Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, tendo ocupado a presidência eventualmente. PUBLICAÇÕES: “Considerações sobre o Poder Cautelar Geral do Juiz”. In REVISTA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, vol. 14: 329-345; REVISTA DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ, vol. 35: 41-59 e REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, vol. 25/1: 159-174. “Breves Considerações sobre os Fatores Limitantes da Eficiência do Poder Judiciário”. In REVISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, vol. 36: 21-26 e REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO CEARÁ, vol. 26/1: 179-184. “A Indispensável Necessidade de Independência do Poder Judiciário”, in BAHIA FORENSE, vol. 26: 31-37 e REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, vol. 27/1: 197-207.  “A Autonomia do Poder Judiciário como Exigência do Modo de Vida Democrático: in REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO CEARÁ, vol. 26/2: 179-186.  “Independência do Poder Judiciário”, in REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, vol. 25/2: 211-216. Medalhas e Títulos Recebidos: Agraciado pelo Comando do III Distrito Naval com o Diploma e Medalha “AMIGO DA MARINHA” (1971). Em 1979 foi agraciado com a insígnia “Mérito da Magistratura” - “Serviços Distintos”, por indicação da Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros. Em 1987 foi agraciado com a Medalha REIS LISBOA pelo egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. Sócio honorário da Associação dos Magistrados Piauienses. É ainda sócio do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e sócio Fundador do Instituto dos Magistrados do Ceará, no qual ocupa a Cadeira de nº 5, da qual é patrono o Desembargador Virgílio de Brito Firmeza. Casou-se duas vezes, a 1ª com D. Regina Alice Arruda Bezerra, com quem teve os filhos: Carlos Otávio Arruda Bezerra, Procurador do Estado, Marcelo Arruda Bezerra, Procurador do Município de Fortaleza, Maria Luíza Arruda Bezerra, bela. em Direito e Tabelioa em Quixadá e Adriana Arruda Bezerra, também graduada em Direito, exercendo o Tabelionato na Comarca de Pacajus. Do seu casamento com a Dra. Teresa Cristina Terceiro Vieira Bezerra, médica, nasceu Júlio Carlos de Miranda Bezerra Júnior, que se espera siga o exemplo dos irmãos, particularmente do pai, homem de inegável cultura e pessoa de lhaneza invulgar, donde o respeito e a admiração de que desfruta não apenas entre seus pares, do qual é o Decano, mas de quantos acorrem ao Tribunal de Justiça. Recebeu expressiva votação, quando o seu nome foi submetido à lista tríplice para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Quando exerceu a Presidência do Tribunal de Justiça, com apenas 46 anos de idade, teve marcante atuação, objetivando modernizar a Justiça Cearense, seja na edição do Código de Organização Judiciária, Lei nº. 11.203, de 17 de julho de 1986, por ele mesmo sancionada, quando ocupou interinamente o Governo do Estado, seja na consecução e transferência do Tribunal da Barão do Rio Branco, 1200, para a sede atual no Cambeba, passo inicial para a efetivação das mudanças que vêm de ser implementadas na Justiça Cearense, hoje equiparada entre as melhores do Brasil, nada estando a dever no que se relaciona à informatização, às Justiças dos denominados Países do 1º Mundo. O Tribunal de Justiça em reconhecimento aos seus relevantes serviços em favor do Poder Judiciário, prestou-lhe significativa homenagem, dando o seu nome aos Fóruns Judiciários das Comarcas de Boa Viagem,  Mucambo, Amontada, Tururu, bem como ao edifício sede da Escola da Magistratura, recém inaugurado, de cujo estabelecimento foi o seu 1º Presidente. São seus irmãos, os Drs.:  Cláudio Narcélio Miranda Bezerra, Titular do Cartório da 3ª Zona do Registro de Imóveis de Fortaleza e Francisco Otávio Miranda Bezerra, Conselheiro e Vice-Presidente da OAB-CE (1998 a 2000) e Coordenador do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza. O Dr. Júlio Carlos de Miranda Bezerra é o 112º Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.